quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
Contran reduz tolerância de álcool no teste do bafômetro
Da Agência Brasil
Brasília – A partir de hoje (29), quem for pego dirigindo sob efeito
de álcool sofrerá penalidades e pode ser preso. O Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) publicou hoje (29), no Diário Oficial da União, a
Resolução 432/13 que estabelece diretrizes para o cumprimento da Lei
Seca mais rigorosa, sancionada em dezembro do ano passado.
Pela resolução, se o teste do bafômetro apontar marca igual ou superior
a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, o motorista será autuado,
responderá por infração gravíssima, pagará multa de R$ 1.915,40, terá a
carteira de habilitação recolhida, o direito de dirigir suspenso por 12
meses, além da retenção do veículo. Antes, o limite era 0,1 miligrama de
álcool por litro de ar.
Caso o teste aponte concentração igual ou superior a 0,34 miligrama por
litro de ar, o ato de dirigir passa a ser considerado crime e o
motorista, além de pagar a multa e ter a carteira de motorista
apreendida, será encaminhado para a delegacia. Comprovada a embriaguez, o
condutor pode ser condenado à detenção de seis meses a três anos.
Nem
mesmo o uso de enxaguantes bucais com algum teor alcoólico escapa das
novas regras. “A lei não dá margem. Qualquer concentração estará sujeita
a penalidade. No caso do enxaguante, o caso teria que ser analisado
individualmente, mas o condutor seria pego pelo bafômetro", explica o
ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.
A embriaguez pode ser comprovada pelo teste do bafômetro, exames
laboratoriais, vídeos ou testemunhos, de acordo com a resolução. Os
policiais deverão preencher um questionário. No documento, marcarão os
possíveis sinais de embriaguez que o condutor apresente, como
sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes, odor
de álcool no hálito, agressividade, exaltação, arrogância, ironia ou
dispersão. De acordo com o ministro, não existe um número mínimo de
características exigido para justificar a embriaguez. “Ele deve
apresentar um conjunto dessas características. Geralmente uma vem
acompanhada de mais”.
Caso o condutor apresente esses sinais, está sujeito às penas
administrativas mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro ou o
exame de sangue. Para a infração ser considerada crime, é preciso a
comprovação por meio de exames, não necessariamente de sangue. “Eles [os
exames] serão determinados pelo agente de trânsito e o condutor será
encaminhado ao laboratório indicado na delegacia”, explica o ministro. O
condutor pode recorrer à Justiça.
Aguinaldo Ribeiro disse que, para melhor aplicação da legislação, os
agentes de trânsito estão fazendo cursos de capacitação, que serão
ampliados em 2013. O governo espera, com as medidas, reduzir em 50% o
número de acidentes de trânsito até 2020. De acordo com dados do
ministério, a redução tem por base o número de mortes registrado em
2010, 42 mil.
Porque a ZPE do Sertão parece ser tão complicada?
Prazo para início
da ZPE do Sertão, de acordo
com a legislação, esgotou-se no ano passado.
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A de Macaíba ainda engatou uma macha lenta.
Já a ZPE do Sertão, em Assú, não saiu do canto.
A explicação, no grosso modo, é simples: mesmo a região possuindo enorme potencial é
precária em infraestrutura econômica.
Como viabilizar o empreendimento desse tamanho nessas
condições?
A área designada
para a ZPE (e autorizada em Brasília) foi invadida há cerca de dois anos e, não
obstante a solicitação formal de providências à prefeitura, nenhuma medida foi tomada até hoje.
Qual o capitalista
que manteria a decisão de colocar vultosos recursos num projeto instalado em
uma área invadida?
Estica e puxa
A administração
da ZPE está nas mãos de um investidor inglês, no caso Brian Tliper, mas
há rumores que há uma tentativa de puxar-lhe o tapete.
Nesse caso, seria necessário recomeçar tudo do zero. Ou seja, o poder público municipal teria de encontrar
investidores alternativos com cacife para bancar milhões (quiçá,
bilhões) de dólares.
A ZPE do Sertão é
um projeto caro, competitivo, altamente profissional, voltado para o mundo.
Nesse negócio, não há espaço para
amadorismo.
Diante de uma oportunidade de ouro com prazo de validade
vencido, é triste ver que o esforço de
uma parte de gente é descartar o investidor.
Em meio a essa fratricida visão, podemos prevê que o Vale
do Açu não vai estar muito diferente de
agora, daqui a mais meio século.
Diante do risco de Assú ficar sem a ZPE do sertão, o
deputado George Soares (PR) lamentou a pouca atenção por parte do Governo do
Estado e da Prefeitura Municipal do Assú, dada ao projeto.
Segundo o parlamentar, a região pode perder a chance de criar
de 50 mil empregos diretos, bem como o fortalecimento econômico e social do estado.
George Soares já levou o debate para a Assembléia
Legislativa, onde cobrou mais celeridade na condução do projeto e pediu empenho
de todos para viabilizar sua execução.
"Cabe o governo do estado e a prefeitura do Assú se empenharem para implantar nossa ZPE", disse o deputado.
"Cabe o governo do estado e a prefeitura do Assú se empenharem para implantar nossa ZPE", disse o deputado.
O presidente do legislativo
assuense, vereador Eliomar Alves (PMDB) já
sinalizou que poderá convocar em breve uma audiência pública para colocar em
discussão o projeto de implantação da ZPE do Assú.
Heliomar integrou a
delegação que esteve segunda-feira (28) participando de um encontro formal com
a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), em Natal.
Tal audiência poderá acontecer no mês de março no início dos trabalhos da Câmara Municipal de Assú.
ANIVERSARIANTE DO DIA
Meus
cumprimentos felicitativos o aniversario
de Minha tia Francisca das Chaga que Jesus ti ilunime acada momento de sua vida ...
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