blog willame fotos : 01/30/13

Colírio do dia

Contran reduz tolerância de álcool no teste do bafômetro

Da Agência Brasil

Brasília – A partir de hoje (29), quem for pego dirigindo sob efeito de álcool sofrerá penalidades e pode ser preso. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje (29), no Diário Oficial da União, a Resolução 432/13 que estabelece diretrizes para o cumprimento da Lei Seca mais rigorosa, sancionada em dezembro do ano passado.

Pela resolução, se o teste do bafômetro apontar marca igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, o motorista será autuado, responderá por infração gravíssima, pagará multa de R$ 1.915,40, terá a carteira de habilitação recolhida, o direito de dirigir suspenso por 12 meses, além da retenção do veículo. Antes, o limite era 0,1 miligrama de álcool por litro de ar.

Caso o teste aponte concentração igual ou superior a 0,34 miligrama por litro de ar, o ato de dirigir passa a ser considerado crime e o motorista, além de pagar a multa e ter a carteira de motorista apreendida, será encaminhado para a delegacia. Comprovada a embriaguez, o condutor pode ser condenado à detenção de seis meses a três anos.

Nem mesmo o uso de enxaguantes bucais com algum teor alcoólico escapa das novas regras. “A lei não dá margem. Qualquer concentração estará sujeita a penalidade. No caso do enxaguante, o caso teria que ser analisado individualmente, mas o condutor seria pego pelo bafômetro", explica o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

A embriaguez pode ser comprovada pelo teste do bafômetro, exames laboratoriais, vídeos ou testemunhos, de acordo com a resolução. Os policiais deverão preencher um questionário. No documento, marcarão os possíveis sinais de embriaguez que o condutor apresente, como sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes, odor de álcool no hálito, agressividade, exaltação, arrogância, ironia ou dispersão. De acordo com o ministro, não existe um número mínimo de características exigido para justificar a embriaguez. “Ele deve apresentar um conjunto dessas características. Geralmente uma vem acompanhada de mais”.

Caso o condutor apresente esses sinais, está sujeito às penas administrativas mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue. Para a infração ser considerada crime, é preciso a comprovação por meio de exames, não necessariamente de sangue. “Eles [os exames] serão determinados pelo agente de trânsito e o condutor será encaminhado ao laboratório indicado na delegacia”, explica o ministro. O condutor pode recorrer à Justiça.

Aguinaldo Ribeiro disse que, para melhor aplicação da legislação, os agentes de trânsito estão fazendo cursos de capacitação, que serão ampliados em 2013. O governo espera, com as medidas, reduzir em 50% o número de acidentes de trânsito até 2020. De acordo com dados do ministério, a redução tem por base o número de mortes registrado em 2010, 42 mil.

Porque a ZPE do Sertão parece ser tão complicada?

Prazo para início da ZPE do Sertão, de acordo

com a legislação, esgotou-se no ano passado.

O governo federal autorizou as duas ZPEs do Rio Grande do Norte – Macaíba e Assú e deu prazo para início das obras de implantação.

A de Macaíba ainda engatou uma macha lenta.

Já a ZPE do Sertão, em Assú, não saiu do canto.

A explicação, no grosso modo, é simples: mesmo a região possuindo enorme potencial é precária em infraestrutura econômica.

Como viabilizar o empreendimento desse tamanho nessas condições?

A área designada para a ZPE (e autorizada em Brasília) foi invadida há cerca de dois anos e, não obstante a solicitação formal de providências à prefeitura, nenhuma medida foi tomada até hoje.

Qual o capitalista que manteria a decisão de colocar vultosos recursos num projeto instalado em uma área invadida?

Estica e puxa

A administração da ZPE está nas mãos de um investidor inglês, no caso Brian Tliper, mas há rumores que há uma tentativa de puxar-lhe o tapete.

Nesse caso, seria necessário recomeçar tudo do zero. Ou seja, o poder público municipal teria de encontrar investidores alternativos com cacife para bancar milhões (quiçá, bilhões) de dólares.

A ZPE do Sertão é um projeto caro, competitivo, altamente profissional, voltado para o mundo. Nesse negócio, não há espaço para amadorismo.

Diante de uma oportunidade de ouro com prazo de validade vencido, é triste ver que o esforço de uma parte de gente é descartar o investidor.

Em meio a essa fratricida visão, podemos prevê que o Vale do Açu não vai estar muito diferente de agora, daqui a mais meio século.

Deputado lamenta descaso

Diante do risco de Assú ficar sem a ZPE do sertão, o deputado George Soares (PR) lamentou a pouca atenção por parte do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal do Assú, dada ao projeto.

Segundo o parlamentar, a região pode perder a chance de criar de 50 mil empregos diretos, bem como o fortalecimento econômico e social do estado.

George Soares já levou o debate para a Assembléia Legislativa, onde cobrou mais celeridade na condução do projeto e pediu empenho de todos para viabilizar sua execução.

"Cabe o governo do estado e a prefeitura do Assú se empenharem para implantar nossa ZPE", disse o deputado.

Nova audiência sobre a ZPE

O presidente do legislativo assuense, vereador Eliomar Alves (PMDB) já sinalizou que poderá convocar em breve uma audiência pública para colocar em discussão o projeto de implantação da ZPE do Assú.

Heliomar integrou a delegação que esteve segunda-feira (28) participando de um encontro formal com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), em Natal.

Será então a oportunidade para os responsáveis pela empresa administradora prestar uma série de explicações sobre o projeto em seus mínimos detalhes.

Tal audiência poderá acontecer no mês de março no início dos trabalhos da Câmara Municipal de Assú.