Prefeituras recebem FPM 7,1% maior nesta terça- feira

Nesta terça-feira, 10, as prefeituras receberão a primeira parcela de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor do repasse é de R$ 1.842.481.710,37, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.303.102.137,96.

Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio é 7,1% maior do que o mesmo período do ano passado, em valores reais. Em comparação a agosto, o repasse de setembro é historicamente menor. Neste ano houve uma queda acentuada de 35%.

Com informações CNM.

Lei dos royalties serão sancionada hoje pela presidenta Dilma

Da Agência Brasil

Brasília - A lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde será sancionada hoje (9) pela presidenta Dilma Rousseff. Apesar de o texto ter contrariado a proposta original do governo, que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social do pré-sal às duas áreas, a sanção da lei vai ser feita em uma cerimônia especial no Palácio do Planalto com a presença de estudantes, representantes de entidades das áreas de educação, saúde e autoridades.

A expectativa pelas declarações de Dilma no primeiro programa Café com a Presidenta depois da aprovação da proposta no Congresso é a de que a lei seja sancionada sem vetos. "Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Ao garantir esses recursos para a educação, estamos dando um passo decisivo para realizar o compromisso com o presente e com o futuro do país e deixar um grande legado às novas gerações de brasileiros e de brasileiras", comemorou Dilma à época.

Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e para educação até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação do Plano Nacional de Educação (PNE). Pelo projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Os campos em atividade, que permaneceram controlados pelos governos estaduais, ficaram fora da proposta.

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou o convite para participar da sanção da lei. “Trata-se de uma ótima notícia tanto para a educação quanto para a saúde que, sabemos todos, demandam mais investimentos. Essa foi uma das contribuições do Congresso para melhorar a qualidade dos serviços públicos que nos é cobrada pela sociedade”, disse.

Renan lembrou a que a nova distribuição dos royalties do petróleo faz parte de um esforço do Senado que votou em menos de um mês 40 matérias para atender às reivindicações das ruas. Na lista, que agora depende de votação na Câmara, está a proposta que acaba com a aposentadoria como pena para juízes e promotores condenados por corrupção ou outros crimes, além da que muda os critérios para a escolha de suplente de senador, proibindo o parentesco e da que exige ficha limpa para servidores dos três poderes.

PARABÉNS MACAU

parabenizamos o povo macauense pelo aniversário da cidade, renão vindicando de seus dirigentes administrativos uma contribuição mais eficaz em prol do seu desenvolvimento.