Grandes empresas precisarão de licença para utilizar aterro sanitário

O aterro sanitário de Ceará-Mirim só receberá lixo gerado de empresas que possuam licença ambiental. Nesta quarta-feira (8), o Idema encaminhou o comunicado após reunião que contou com a participação de representantes do órgão, do Ministério Público, Urbana e Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). A norma vai vigorar a partir de segunda-feira (13).

Durante a reunião, ficou definido que o aterro administrado pela Braseco só poderá receber os resíduos sólidos provenientes dos grandes geradores que possuam a licença ambiental que autorize o seu funcionamento. Porém, estão ressalvadas da regra as instituições de ensino público e os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, que permanecem autorizados a depositarem seus resíduos no aterro mesmo que sem a licença ambiental. Nesses casos, a única obrigação é que o transporte seja realizado por empresas transportadoras licenciadas pelo Idema.

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Em função da decisão, ficou determinado que as empresas transportadoras deverão comparecer ao Idema para apresentar a licença ambiental das empresas geradoras dos resíduos sólidos ou assinar um Termo de Compromisso junto ao órgão. Da mesma forma, as empresas geradoras dos resíduos devem dar entrada na solicitação de licença ambiental ou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto aos órgãos ambientais competentes.

PROCON/RN orienta o consumidor na hora de comprar o presente das mães

Da redação em Natal

O PROCON/RN recomenda os consumidores a observar e pesquisar os preços antes de comprar o presente de dia das mães, pois é bastante comum encontrar variação de preços nos produtos, que podem chegar a mais de 200%. Outra recomendação é observar os prazos de troca.

Apesar de ser mera liberalidade do comércio, muitos estabelecimentos se comprometem a trocar os presentes por conta de cor, tamanho ou modelo que não agradem as mães. Nesses casos é importante que tal compromisso e condições para realizar a troca constem, por escrito, seja no cupom fiscal ou na etiqueta dos produtos e que este prazo esteja em escrito em local de fácil visualização pelo consumidor, em cartazes dentro ou fora da loja.

Em caso de defeito, o Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de 90 dias para bens duráveis (roupa, eletrodoméstico, eletrônico...) e 30 dias para bens não duráveis (alimentos, cinemas, etc.).

O fornecedor também tem o prazo máximo de 30 dias para solucionar o problema, depois deste prazo o consumidor pode pedir as seguintes exigências: a troca do produto por outro, a devolução do valor pago corrigido monetariamente, e o abatimento proporcional.

Se o produto for de uso essencial como geladeira, fogão, máquina de lavar, o consumidor não precisa esperar pelo prazo de 30 dias para o conserto e pode exigir uma das três opções acima.

O Coordenador Geral do PROCON, Araken Farias, alerta para a venda casada. É muito comum na venda de produtos, sem que o consumidor saiba, ele pode está comprando uma garantia estendida junto com o produto que adquiriu.

Outro abuso é a limitação do valor para pagamento no cartão de crédito ou débito. O estabelecimento que aceitar o cartão não pode limitar a quantia para pagamento à vista ou no débito, bem como valor mínimo para parcelamento. Exemplo: Se o estabelecimento oferecer um parcelamento em 10 vezes no cartão, não pode limitar valor mínimo da parcela, o consumidor pode exigir que o valor de R$ 1,00 seja parcelado em dez parcelas de R$ 0,10.

É importante que o consumidor exija sempre a nota fiscal, e em caso de abuso ou desobediência ao código do consumidor, deve fazer uma denúncia ao PROCON, através do numero 3232-6773 ou pelo site www.procon.rn.gov.br.

Prefeito de Carnaubais enaltece o ditador Fidel Castro

Luiz do PSB gaba revolucionário comunista cubano.

Elogiando a vinda de médicos cubanos para o Brasil, o prefeito de Carnaubais declarou toda sua admiração pelo ex-ditador que governou CUBA com mão de ferro levando ao paredão milhares de pessoas contrárias ao regime da Ilha em 60 anos.

Apesar dos avanços na educação e saúde, é triste perceber que, em pleno século XXI, ainda temos defensores de ditaduras - pelo fato de serem de esquerda.