segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Em Pendencias e Auto do Rodrigues o tranzito vai ser fiscalizado pela PM cumprindo determinação do MPE


O aparelho de segurança pública das cidades de Pendências e Alto do Rodrigues, no caso a Polícia Militar, deve instituir medidas mais rígidas a fim de coibir o uso de transporte automotivos por menores de 18 anos de idade. Tal comportamento atenderá recomendação emanada da representação do Ministério Público Estadual da Comarca de Pendências.
A medida foi determinada pelo promotor de Justiça da Comarca, bacharel Marcos Adair Nunes e foi publicada no Diário Oficial do Estado. O fiscal da lei registrou “ser público e notório” que nas duas cidades há conivência dos pais no sentido de permitir a filhos menores de 18 anos a condução de veículos automotores, principalmente motocicletas.
Outra irregularidade constatada é que igualmente é público e notório a desobediência ao Código de Transito Brasileiro no uso de motos por adultos, inclusive mototaxistas que constantemente transportam em suas motocicletas crianças menores se sete anos, mais um passageiro de carona, não utilizam capacete, dentre outras irregularidades.
 

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