Prefeitura consegue retorno de linhas de ônibus que haviam sido suspensas em Mossoró

A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) determinou que as empresas que suspenderam as atividades de quatro ônibus das linhas Juvenal Lamartine, Abolição, Boa Vista e Belo Horizonte retomem os serviços imediatamente, e abriu um processo de advertência contra as empresas por descumprimento da lei que diz que qualquer suspensão de serviços públicos seja comunicada previamente ao Poder Executivo.

O comunicado foi feito pela prefeita Cláudia Regina durante reunião com representantes das empresas para tratar do problema.

A prefeita disse que considera justas algumas reivindicações dos empresários, mas não concorda com a suspensão ilegal dos serviços. “Não posso permitir que uma lei seja descumprida desta forma. A gestão pública municipal não abre mão da defesa dos direitos do cidadão mossoroense”, disse a prefeita.
A promotora de Defesa do Consumidor, Ana Ximenes, que participou da reunião, também considerou ilegal a atitude das empresas que suspenderam os serviços sem comunicado oficial à Prefeitura. “As empresas deveriam comunicar previamente à prefeitura a suspensão de atividades. Não é admissível que se trate a gestão pública como refém”.
A promotora também expediu recomendação às empresas para que retornem imediatamente às atividades dos ônibus paralisados e à prefeitura que mantenha a sanção de advertência contra as empresárias.
As empresas, representadas pelo gerente da Cidade do Sol, Amaro Duarte, e pelo subgerente da Sideral, Veridiano Francisco da Silva, falaram dos problemas financeiros que afetam as empresas e alegaram que a suspensão das atividades aconteceu porque os ônibus seriam submetidos a uma revisão mecânica, e ao final da reunião, confirmaram que os ônibus voltariam à normalidade a partir da próxima segunda-feira.
O presidente do Sintrom, Francisco de Assis, também falou das necessidades do setor e pediu o apoio da nova gestão na solução dos problemas que acometem o serviço público atualmente. “Queremos o apoio da prefeita para mudarmos esta realidade do transporte público de Mossoró”, disse.
O vereador Genivan Vale, que representou a Câmara Municipal, parabenizou a prefeita pela iniciativa rápida em ouvir os empresários. “Acredito que, com esta atitude da prefeita, está mais do que clara uma forma diferente de dialogar. Aqui fica r egistrado também o apelo da Câmara Municipal para que vocês retomem os serviços”, disse.
Participaram também da reunião, o consultor geral do município, Olavo Hamilton, a procuradora jurídica do município, Rafaela Burlamarqui, secretário municipal do Desenvolvimento Urbano, Alexandre Lopes e o subsecretário de Transito e Transportes, Marlos Ciarlini.
“Considero muito importante a presença de todos aqui. Isto mostra a disposição de cada um em colaborar com o município no melhor atendimento ao cidadão. Agradeço a presença do Ministério Público aqui, que tem tido um papel muito importante no atendimento ao cidadão na cidade de Mossoró”, comentou a prefeita Cláudia Regina.
NOVA REUNIÃO – No dia 10 de Janeiro, uma nova reunião para tratar do sistema municipal de transporte público acontecerá, envolvendo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Alexandre Lopes, o subsecretário de Trânsito e Transportes, Marlos Ciarlini e com as empresas de ônibus.