O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, vai propor aos líderes partidários, em reunião marcada para as 11h30, a realização de uma sessão extraordinária no Plenário hoje à noite para votar a PEC que acaba com o sigilo de todas as votações no Congresso Nacional.
Essa proposta (PEC 349/01) já foi aprovada em primeiro turno, em 2006, mas ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de ir para o Senado.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Política, afirmou há pouco, em entrevista à TV Câmara, que o Plenário deve votar a PEC ainda hoje.
Caso Donadon
Ao mesmo tempo, Alves busca uma solução definitiva para o caso do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu ontem a decisão do Plenário da Câmara de preservar o mandato do parlamentar.
Barroso reafirmou sua convicção de que a palavra final sobre a cassação cabe ao Congresso Nacional. Entretanto, considerou que, no caso de Donadon, por cumprir pena em regime fechado, a decisão deveria ter sido tomada automaticamente pela Mesa Diretora da Casa, sem ser levada ao Plenário.
Em reunião às 16 horas, Henrique Alves vai pedir ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, para que a questão seja decidida com urgência pelo pleno do Supremo. Ao chegar à Câmara, há pouco, Alves disse ter conversado nesta manhã com Barbosa, que teria prometido pautar o caso para a semana que vem.
Natan Donadon foi condenado pelo STF a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Ele cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília.
Essa proposta (PEC 349/01) já foi aprovada em primeiro turno, em 2006, mas ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de ir para o Senado.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Política, afirmou há pouco, em entrevista à TV Câmara, que o Plenário deve votar a PEC ainda hoje.
Caso Donadon
Ao mesmo tempo, Alves busca uma solução definitiva para o caso do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu ontem a decisão do Plenário da Câmara de preservar o mandato do parlamentar.
Barroso reafirmou sua convicção de que a palavra final sobre a cassação cabe ao Congresso Nacional. Entretanto, considerou que, no caso de Donadon, por cumprir pena em regime fechado, a decisão deveria ter sido tomada automaticamente pela Mesa Diretora da Casa, sem ser levada ao Plenário.
Em reunião às 16 horas, Henrique Alves vai pedir ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, para que a questão seja decidida com urgência pelo pleno do Supremo. Ao chegar à Câmara, há pouco, Alves disse ter conversado nesta manhã com Barbosa, que teria prometido pautar o caso para a semana que vem.
Natan Donadon foi condenado pelo STF a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Ele cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília.
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